MUNICÍPIOS NO BRASIL

Mapa do município de Jaboticabal como era em 1931. Notar que era completamente diferente de hoje, com uma conformação comprida e difícil. Notar que são mostradas as estradas de ferro e os grande rios, mas nenhuma estrada de rodagem.

Procurando alguma coisa sobre o antigo e extinto município de Santo Amaro, hoje parte da Capital paulista, achei uma série de artigos e discussões na Internet sobre a autonomia de novos municípios no Brasil.

Entre 1965 e 1988, houve pouquíssimos novos municípios que obtiveram sua autonomia, devido à enorme dificuldade para se conseguir fazer os plebiscitos necessários nessa época e também ao fato de que nos poucos que houve menos ainda foram aprovados pela população.

Com a Constituição de 1988, aquela que estabelece muitos direitos e nenhum dever, houve uma festa nos anos seguintes: inúmeros novos municípios surgiram. Em 1996, porém, alguém no Governo acordou e fechou a porteira: novos municípios, somente quando se regulamentasse o artigo sobre eles na Constituição.

Li até que – eu não sabia disso – existe uma fila de espera de diversos novos aspirantes a municípios novos, alguns até sem nomes (como a chamada “zona continental de São Vicente, por exemplo).

Li também algumas discussões acerca da necessidade ou não de municípios novos ou de alguns específicos, onde as opiniões foram as mais diversas possíveis – mas basicamente “eu não vejo a menor necessidade” ou “sim, eu vejo uma enorme necessidade”.

Acontece que a formação dos municípios no Brasil se tornou, na enorme maioria das vezes, um fato político: não eram os munícipes daquele distrito que o desejavam, mas sim políticos que querem uma nova esfera de poder. Geralmente vereadores ou deputados por aquela região. Com a criação de um município, aparecem automaticamente no mínimo nove (com a nova regulamentação do número de vereadores, pode ser hoje até mais) vereadores, um prefeito, um vice-prefeito e vários secretários, fora os cargos que estes criam e que hoje não existem.

Para mim está mais do que claro que a situação normalmente é esta. Vejo em alguns livros de histórias de cidades – e tenho muitos – expressões como “as esperanças de inúmeros cidadãos (do novo município criado) de uma vida melhor e de independência foram atendidas com a emancipação pela qual tanto lutamos” etc. Mentira. Na enorme maioria das vezes, o povo pouco se importa – o que ele quer é ter melhores condições de vida e isso não passa necessariamente pela autonomia daquela região.

A grande maioria dos municípios que foram criados – sempre, claro, desmembrados de outro que já existia – são em geral, municípios pobres, sem capacidade de suprirem suas próprias necessidades com a arrecadação de impostos ali recolhidos. Tal renda para pagamento dos novos cargos e melhorias tem de ser completada pelo Governo Federal. Existem também casos de distritos ou regiões que querem se emancipar que são tão ricas que o município-sede, sem elas, passa a ser o pobre. Neste caso, seria o caso da mudança de sede, mas a pergunta é: para quê? Principalmente quando as regiões são conurbadas. Se são regiões muito distantes umas das outras mas dentro do mesmo município, aí, teria de se analisar melhor.

O assunto é muito complexo. Já li muito sobre isto, especialmente porque herdei o acervo de meu avô, que trabalhou na Comissão de Redivisão Municipal do Estado que foi instalada em 1931 para fazer essa redivisão em termos econômicos e de disponibilidade de ligação interna intermunicipal. E li inúmeros casos que justificavam ou não a divisão de municípios em outros baseados exclusivamente nestes fatores. Não me parece que hoje haja grandes estudos neste sentido.

De novo: o assunto é complexo, e (já disse esta frase outras vezes) daria um belo livro. E para resumir: sou contra a criação de municípios novos no País, a não ser em casos muito específicos. E também é claro que não conheço a realidade atual da grande maioria dos municípios do País.