CONDEPHAAT ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO DE ESTAÇÕES DA EX-SPR

Ontem recebi a correspondência abaixo. Em 2006 eu havia entrado com um pedido de tombamento dessas estações, todas da Santos-Jundiaí. Agora a abertura de processo de tombamento é uma realidade, e desde já preserva os imóveis de qualquer “ataque”.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA
CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico Artístico e Turístico
UPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico

Ofício Condephaat 1045/09
Processos 60.142/09, 60.304/09, 60.305/09, 60.306/09, 60.307/09, 60.308/09. 60.309/09 e 60.313/09

São Paulo, 09 de setembro de 2009-10-01

Prezado Senhor,

Vimos, através deste, notificar Vossa Senhoria que em sua sessão ordinária de 03 de agosto de 2009, Ata nº. 1542, o Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT deliberou aprovar o parecer do Conselheiro Relator, favorável à abertura do processo de estudo (do) tombamento das Estações Ferroviárias dos Municípios de Caieiras, Jundiaí, Franco da Rocha e Várzea Paulista, bem como das Estações Jaraguá e Perus, na Capital, pertencentes à atual Linha 7 – Rubi da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, além das Estações de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, pertencentes à atual Linha 10 – Turquesa da CPTM, todas integrantes da antiga Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, da São Paulo Railway.

Cumpre-nos também informar que o referido bem cultural tem sua preservação assegurada, conforme reza o artigo 142, parágrafo único, e 146 do Decreto Estadual 13.426, de 16.03.79. O eventual infrator do mencionado dispositivo incorrerá nas sanções previstas no artigo 63 da Lei Federal nº. 9605, de 12.12.1998. Como consequência, qualquer intervenção no aludido bem deverá ser precedida de autorização deste CONDEPHAAT a fim de evitar eventual descaracterização.

Atenciosamente,

ROVENA NEGREIROS
Presidente

Senhor
Ralph Mennucci Giesbrecht
Av. Brigadeiro Faria Lima, nº. 1572, cj. 113.
Capital
01451.917