A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu, na Justiça, reformar decisão que obrigava a União a realizar as obras de restauração da antiga estação ferroviária de Porto Novo, no município de Além Paraíba (MG). O imóvel havia sido incluído pela Secretaria do Patrimônio da União no Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), de responsabilidade da CEF (Caixa Econômica Federal).
O parágrafo acima foi transcrito de uma nota saída hoje na Internet, escrito por Silvana Losekan. Se a situação acima fosse um caso isolado, vá lá. Uma falha de um funcionário, uma omissão de outro, que fosse. Porém, todos os que acompanham a evolução (ou involução) da ferrovia nos últimos 15 anos (e mais) sabem que a regra é: pátio e imóveis desativados nas ferrovias nacionais significam abandono total de tudo. E continua:
Uma associação ajuizou ação alegando omissão do poder público na conservação do imóvel, gerando risco e prejuízos ao patrimônio histórico e artístico nacional, bem como a segurança do tráfego ferroviário. A 2ª Vara Federal de Juiz de Fora acolheu a liminar, determinando à Superintendência Regional do Patrimônio da União em Minas Gerais, que realizasse, no prazo de 60 dias, obras emergenciais de escoramento da estrutura da estação, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.
O artigo se estende, falando das responsabilidades no caso citado. Há outras decisões judiciais e processos correndo em várias instâncias contra a Rede ou seu espólio, com decisões diversas. Inúmeras. Infelizmente, tudo perda de tempo e de dinheiro. A União não vai respeitar decisão judicial alguma. Quando ela respeitou? Sómente quando lhe interessou.
O que estou querendo dizer é que a União não respeita nada, não há decisão da justiça que a faça se mexer nesse tipo de assunto e em muitos outros. É uma vergonha, realmente, para todos os brasileiros, ou, pelo menos, para os brasileiros que se importam com a preservação do patrimônio, e também, para todos os outros que são escorchados por impostos absurdos de toda ordem, enquanto do outro lado o dinheiro escorre pelas mãos da União em casos como o acima.
Até quando isso acontecerá? Provavelmente, até sempre. Até um futuro em que o País talvez não exista mais como o que conhecemos, para bem ou para mal. Não sei a resposta e não tenho esperança de que seja uma resposta otimista no âmbito ferrovias e, infelizmente, em muitos outros. Realmente, ao contrário do que está escrito na Constituição. não somos todos iguais perante a lei. A União, que em teoria é uma entidade que deveria existir para ajudar os que vivem neste País, é, na prática, algo que serve apenas para que as coisas não se degringolem demais enquanto poucos dela se aproveitam.
Estive em Além Paraíba em 2007. Fiquei surpreso com o grau de abandono imposto pelo poder público a uma edificação da magnitude da Estação do Porto Novo do Cunha.
ResponderExcluirE digo mais, Ralph. Não é exclusividade da União desobedecer, não cumprir ou ignorar determinações judiciais com liminares e mais liminares.
Protelações para não fazer o que é sua obrigação: Preservar a história do trem.
Curioso é que Alem Paraiba é uma cidade muito bem cuidada. Pequena e bonita. Porém, Poto Novo é uma área murada e dentro é propriedade particular, ou seja, da União. Aí, vira zona.
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