Em São José do Rio Preto, SP, mais um capítulo do (parafraseando Stanislaw Ponte Preta) Festival de Besteiras que Assola o País, também nomeado com a sua sigla FEBEAPÁ.
A Câmara Municipal - que não pode legislar sobre o assunto - votou há cerca de uma semana a proibição para que trens trafeguem durante as noites na cidade.
Os trens sempre pagam o pato. Neste caso, não pagaram, pois a proibição foi derrubada logo em seguida. Foi votada, mesmo se sabendo que é de âmbito federal. É o que se chama de desperdício de tempo e de dinheiro.
A iniciativa foi de uma vereadora. Ela diz se importar com a população: "Fiz projeto pensando na população que sofre. Quem está em torno da linha férrea. Elas não têm paz, não têm sossego." É a velha história de sempre: a linha passa pela cidade desde 1912. Como a cidade é mais velha do que isso, a linha foi construída no limite da cidade. Mesmo assim, durante os anos seguintes, as construções encostaram nas margens da linha. Agora reclamam do barulho e do perigo de o trem cargueiro tombar sobre as casas - o que já aconteceu, no ano passado.
O fato de ter acontecido um descarrilamento com mortes e destruição de casas não justifica tirar a linha do local. Justifica, sim, que a ALL recebesse uma multa brutal e fosse obrigada a não somente reparar as linhas e os danos causados a terceiros, como também recuperar a linha que passa pela cidade toda. Sabemos que a ALL pouco se importa com manutenção preventiva, mas a cidade e pelo jeito o governo federal também não se importam em fazer valer as obrigações a que a concessionária está contratada.
Há de se lembrar que em cento e dois anos de operação jamais houve um acidente tão grave nesse trecho; inclusive, a quantidade de composições ferroviárias era muito maior então.
Porém, no Brasil sempre prevalece a política do coitadismo: se o governo quer mesmo incentivar o transporte ferroviário, não pode se dar ao luxo de aceitar leis ridículas como esta, votadas por pessoas que não têm autoridade para tal.
Transcrevo abaixo a notícia do jornal "Diário", da cidade de São José do Rio Preto, de 4 de agosto próximo passado:
Com
voto de minerva de Marcondes, Câmara proíbe trem à noite
Por Vinícius Marques
A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (4)
projeto que proíbe passagens de trens dentro do perímetro urbano do
município das 22 horas às 7 horas. O projeto é autoria da vereadora
Alessandra Trigo (PSDB). A obrigação atinge a ALL, concessionária que explora a
linha férrea que passa pela cidade. O projeto foi aprovado com voto
"minerva" do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR). Sete
vereadores haviam votado contra e sete a favor.
A Diretoria Jurídica da Câmara já emitiu parecer
pela inconstitucionalidade da proposta. O projeto provocou discussões entre
vereadores. Marco Rillo (PT) criticou a legalidade da proposta. "Vão
engavetar e cair em cima das casas. Vai ter engavetamento de trem. São projetos
que é o teatro do absurdo", afirmou Rillo, que classificou o projeto de
"piada".
O líder do governo, Dourival Lemes (sem partido),
rebateu o petista. "Piada é o posicionamento do vereador Marco Rillo. Eu
tenho projetos de conteúdo e não são piadas", disse Dourival.
A autora da proposta também criticou o vereador de
oposição. "Fiz projeto pensando na população que sofre. Quem está em torno
da linha férrea. Elas não têm paz, não têm sossego. Eu desconheço qual projeto
ele (Rillo) tenha proposto e mudado Rio Preto", rebateu a tucana.
Procurada pelo Diário, a ALL questionou
a competência da Câmara de Rio Preto para regulamentar sobre o tema. "Cabe
apenas à União legislar sobre o transporte ferroviário de cargas",
informou a empresa.
Horário
Vereadores também bateram boca antes das votações por causa de aprovação - que
depois foi anulada - na semana passada, de projeto que passaria horário
das sessões das 16h30 para as 14 horas. Projeto de Gerson Furquim (PP) foi
votado depois de o presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), abrir precedente
para votações assim. Antes ele havia determinação votação de projeto da
Prefeitura para repassar verba ao Ielar. Marcondes cancelou a votação depois de
polêmica e de ser criticado.
Renato Pupo (PSD) criticou nominalmente todos
vereadores que votaram a favor da mudança do horário. Vereadores governistas
reclamaram de Pupo.
Quem me dera domir embalado no barulho maravilhoso de locomotivas e vagoes passando proximo de minha casa.... musica para meus ouvidos....
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